O Congresso Nacional, em sessão solene
nesta terça-feira (15), promulgou a Emenda Constitucional 75/2013,
originária da chamada PEC da Música, que garante a imunidade tributária
para CDs e DVDs produzidos por artistas brasileiros no país.
A estimativa é que a medida propicie uma
redução de 30% a 40% no preço desses produtos para o consumidor, o que
poderá ajudar no combate à pirataria. A venda dos CDs e DVDs ficarão
isentas da incidência do ICMS (que varia entre 19% e 23%), do ISS (5%) e
do IOF.
Autor da PEC, o deputado Otávio Leite
(PSDB-RJ) ressaltou: “Toda cadeia produtiva da música brasileira será
beneficiada com imposto zero. O objetivo é fazer com que o brasileiro
possa consumir mais barato um produto de uma dimensão cultural que
merece esse valor – disse o deputado.”
A bancada da Amazonas foi contrária à PEC porque teme prejuízo à Zona Franca de Manaus, maior polo produtor de CDs e DVDs

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